Obrigações legais ou estratégias para negócios online?

O comércio eletrônico no Brasil continua crescendo, com mais de 60% dos consumidores preferindo fazer compras online, e colocando o Brasil entre os 15 maiores mercados do e-commerce mundial. Os números reforçam o grande potencial para os negócios, mas destacam a necessidade de maior investimento na conformidade legal no ambiente digital, buscando tanto a proteção dos consumidores, quanto o impulso dos negócios.

Grandes sites e plataformas de vendas costumam utilizar banners para solicitar autorização de cookies, alertar sobre termos de uso, políticas e avisos de privacidade. Estes documentos não são meros caprichos da legislação. Para além de serem fundamentais para assegurar a conformidade legal da empresa, promovem a transparência, privacidade e segurança digital aos consumidores.

Vale lembrar que, apesar da aparente informalidade historicamente atrelada à internet, estamos também sujeitos às mesmas leis e órgãos fiscalizadores presentes nos ambientes físicos (Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil, Procon etc.), com o agravante de que, em negócios digitais, há ainda uma incidência considerável também de legislações como a famosa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet (MCI) e tantos outros.

Sabemos, é claro, que nem tudo se resume às obrigações legais e aos cuidados com a fiscalização. É tempo também de pensarmos na conformidade legal dos negócios digitais como estratégia para agregar valor de mercado, atrelada à valorização da reputação e imagem da empresa. Documentos jurídicos bem estruturados garantem não só que se atenda às exigências legais, como também refletem as melhores práticas do setor.

Não basta postar nas redes nossas missões, visões e valores: a prática deve corresponder ao discurso. Empreender em negócios digitais no Brasil é uma oportunidade promissora e dar atenção à conformidade legal é não apenas uma forma de evitar sanções legais, como também de construir uma base sólida de credibilidade a longo prazo para empreendimentos online, o que pode se tornar um grande diferencial competitivo.